Saiba as regras para os carros com isenção para deficientes

Sabia que as pessoas com deficiência podem obter desconto ao comprar carros seminovos, assim como os novos? O custo para esses indivíduos é menor, pois eles precisam gastar para adaptar os automóveis e tirar uma habilitação especial.

Para comprar carros com isenção para deficientes, é necessário atender a alguns requisitos, por meio da apresentação de documentos. Saiba mais sobre esse tema!

Quem pode solicitar

Todos os indivíduos portadores de deficiência física, mental, visual ou autismo podem requerer o desconto na compra do carro adaptado ou comum. A lei não especifica as doenças que podem comprometer os movimentos.

Existem diversos problemas que podem ocasionar dificuldades de movimentação, como disfunções na coluna, tendinite e artrose. Por esse motivo, somente um laudo médico pode comprovar as limitações físicas.

Alguns descontos também valem para não condutores. Os pais de uma criança com deficiência, por exemplo, podem adquirir carro para deficiente físico. O mesmo vale para quem é incapaz de dirigir e pode comprar um veículo no próprio nome, ainda que outra pessoa o dirija.

 

Impostos reduzidos

Nos carros seminovos e usados, o desconto ou isenção para deficientes é sobre o IPVA e o IOF. Se a compra for realizada por um deficiente físico não condutor, a regra só vale para o IPVA.

IOF

Para ter a isenção do IOF, o carro deve ter sido produzido nacionalmente e ter no máximo 127 HP de potência. Esse benefício só é concedido uma vez, além do mais, o veículo só pode ser revendido depois de três anos da compra.

A solicitação da isenção pode ser feita pela internet, de maneira bastante simples. Basta acessar o site da Receita Federal e clicar em “atendimento pela internet”. Depois disso, o usuário deve ir à aba “requerimentos”.

Para fazer esse tipo de procedimento, é necessário preencher um cadastro com CPF, título de eleitor e DIRPF (o título substitui esse documento).

IPVA

O IPVA pode ser solicitado na Secretaria da Fazenda do estado em que o automóvel está. Em São Paulo, a apresentação do pedido de carros para PcD seminovos e usados deve ser feito no ano anterior.

Por exemplo: se o motorista compra o carro em setembro, ele deve protocolar até o último dia útil daquele ano para ter o desconto no ano seguinte. Se o veículo já possuía a isenção do imposto, o requerimento precisa ser feito até 30 dias antes do benefício anterior terminar.

A solicitação da isenção do IPVA é feita pela Secretaria de Fazenda do estado. A pessoa deverá apresentar os seguintes documentos:

  • documento de identidade;
  • CPF;
  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ou Certificado de Registro de Veículo (CRV);
  • laudo médico;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da própria pessoa — em que conste as limitações físicas — ou de quem ela nomear para dirigir o veículo,
    se a pessoa não for conduzir o carro, ela deve apresentar um documento comprovando esse fato.

Em São Paulo, a isenção do IPVA costuma estar disponível em menos de 60 dias. Não há cobrança de qualquer taxa para entrar com esse pedido.

Isenção de multas

Diferentemente dos demais motoristas, as pessoas com deficiência podem andar todos os dias com o veículo sem pagar multa. Para obter esse benefício, o condutor deve cadastrar o seu automóvel no órgão fiscalizador competente.

Em São Paulo, essa solicitação é feita para a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego). Nesse momento, o motorista deve preencher um requerimento, apresentar o CPF, cópia do laudo médico, CNH e o documento do carro para deficiente físico.

Compre agora mesmo o seu veículo na Seminovos Movida e, se for o seu caso, solicite o benefício no órgão competente. Tenha um automóvel para garantir mais qualidade de vida a você ou para algum familiar!

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